EXAMES NACIONAIS 2023-2024
INFORMAÇÃO
INSCRIÇÕES PARA AS PROVAS FINAIS DO ENSINO BÁSICO E OS EXAMES NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO
2023/2024
Informa-se que o prazo das inscrições para as Provas Finais, Exames Finais Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário decorre no período compreendido entre 26 de fevereiro e 8 de março;
Para proceder à inscrição, recomenda-se aos Encarregados de Educação e aos alunos quando maiores, a leitura atenta de toda a legislação e informações relativas às Provas Finais, Exames Finais Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência, nomeadamente a Norma 01/JNE/2024, o Despacho Normativo nº 4/2024 e o Manual de utilizador PIEPE.
- As inscrições são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt
- O aluno que não seja portador de cartão de cidadão tem de solicitar junto da escola de inscrição a atribuição de um número interno.
Documentos a apresentar no ato de inscrição:
- Os alunos com processo individual na escola de inscrição apenas terão de, no ato da inscrição, submeter a cópia do recibo do pedido de atribuição de senha para acesso ao sistema de candidatura online, disponível no sítio de Internet da Direção-Geral do Ensino Superior - www.dges.gov.pt -, caso pretenda concorrer ao ensino superior público em 2024.
- Os alunos sem processo individual na escola de inscrição, incluindo os alunos fora da escolaridade obrigatória ou que não se encontrem a frequentar qualquer estabelecimento de ensino, devem submeter, no ato da inscrição, os seguintes documentos: a) Cópia do cartão de cidadão ou documento de identificação que o substitua; b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente; c) Cópia do recibo do pedido de atribuição de senha para acesso ao sistema de candidatura online, disponível no sítio de Internet da Direção-Geral do Ensino Superior - www.dges.gov.pt -, caso pretenda concorrer ao ensino superior público em 2024.
- Encargos de inscrição:
- Os alunos internos e os alunos autopropostos, abrangidos pela escolaridade obrigatória, estão isentos do pagamento de qualquer propina, em ambas as fases de exames, para efeitos de aprovação ou prova de ingresso, se a inscrição for efetuada nos prazos estabelecidos;
- Os alunos internos fora da escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1.ª fase de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e ou prova de ingresso, quando a inscrição ocorre dentro dos prazos definidos.
- No ensino básico estão sujeitos ao pagamento de inscrição:
- Os alunos autopropostos, fora da escolaridade obrigatória, estão sujeitos a um pagamento único de dez euros, por cada fase em que se inscrevem;
- Os alunos do ensino básico que se inscrevam em provas finais ou provas de equivalência à frequência depois de expirados os prazos de inscrição estão sujeitos ao pagamento único de vinte euros.
- No ensino secundário estão sujeitos ao pagamento de inscrição:
- Os alunos internos que se inscrevam na 2.ª fase, em provas ou exames, para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina (CFD) e ou da prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de três euros por disciplina.
- Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória que se inscrevam em provas e exames ficam sujeitos ao pagamento de três euros, por disciplina, em cada uma das fases.
- Os alunos autopropostos que se inscrevam para a realização de provas ou exames para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e ou de prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de três euros por disciplina, no ato de inscrição.
- Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de três euros por disciplina.
- Os alunos que se inscrevam em provas e exames depois de expirados os prazos de inscrição, estão sujeitos ao pagamento suplementar de vinte e cinco euros, qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.
- Os alunos que não realizem exames em 2024 e pretendem candidatar-se ao ensino superior com exames finais nacionais realizados em 2022 e ou 2023 não estão sujeitos ao pagamento de propina de inscrição, embora tenham de submeter o pedido de Ficha ENES na plataforma PIEPE, para efeitos de registo e posterior emissão da ficha ENES 2024.
- Após a submissão da inscrição na PIEPE, os serviços de administração escolar procedem à validação das inscrições até 4 dias úteis após o termo dos prazos fixados. Todas as ações (registo, submissão da inscrição e validação, correção da inscrição, inscrição validada e aceite) realizadas na PIEPE durante o processo de inscrição são confirmadas sempre ao aluno através de e-mail automático enviado para o endereço eletrónico disponibilizado no registo.
- Caso o aluno tenha um campo invalidado pela escola, essa informação é enviada via PIEPE para o endereço eletrónico utilizado na inscrição, de forma que o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, possa proceder à respetiva retificação. A retificação da inscrição, quando solicitada pela escola, terá de ocorrer nos 2 dias úteis seguintes ao pedido, na 1ª fase e 1 dia útil, na 2ª fase.
- No final da validação da inscrição, a escola envia um email ao encarregado de educação ou aluno, quando maior, a comunicar que a sua inscrição se encontra validada com sucesso e aceite.
- Nas situações em que há lugar ao pagamento da inscrição, a validação a que se refere o ponto anterior fica provisória, convolando-se a inscrição em definitiva após o respectivo pagamento.
- Durante o período das inscrições, a escola disponibiliza o seguinte endereço de correio electrónico para o esclarecimento de dúvidas: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Calendários de Inscrição 1ª fase/2ª Fase
Ensino Básico (alunos autopropostos)
Ensino Secundário
Quinta do Conde, 23 de fevereiro de 2024
O Diretor
Eduardo Jorge Pato Cruz
